De acordo com a Anvisa, a proibição da manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo continua em vigor. Além disso, a nova resolução proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
Um aspecto relevante da nova norma é a inclusão da corresponsabilidade das farmácias de manipulação, que podem ser responsabilizadas em casos de prescrição inadequada ou uso incorreto indicado por profissionais de saúde. Essa medida busca ampliar a fiscalização e garantir maior segurança aos pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo, conforme destacado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
É importante ressaltar que a resolução não aprova o uso de implantes hormonais nem assegura sua segurança. Pelo contrário, reforça a necessidade de cautela e se alinha à decisão anterior do Conselho Federal de Medicina (CFM) que já vedava a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança.
Essa atualização das normas surge após uma resolução anterior da Anvisa que suspendeu, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais em outubro. A medida foi descrita como preventiva e baseada em denúncias de entidades médicas, como a Febrasgo, que relata aumento no número de pacientes com problemas relacionados ao uso desses dispositivos.
Diante disso, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação à publicação anterior, conforme apontado pela Sbem. A proibição da propaganda desses implantes é vista como uma medida importante para combater a desinformação e a disseminação de informações por profissionais sem o conhecimento médico adequado nas redes sociais.
