Segundo a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a publicação reúne avanços legais que garantem a igualdade, princípio constitucional previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A cartilha aborda normas internacionais de direitos humanos, bem como legislações a nível nacional e estadual, com um foco especial na legislação do estado do Rio de Janeiro.
A violência enfrentada pelas pessoas LGBTI+ é alarmante, conforme destacou a procuradora, que ressaltou a importância da cartilha em combater não apenas os crimes de transfobia e homofobia, mas também o bullying e o preconceito presentes desde cedo, muitas vezes nas escolas. A publicação foi pensada para contribuir com esses ambientes, oferecendo informações essenciais sobre identidade de gênero e orientação sexual, além de apresentar os locais de acolhimento e escuta disponíveis no MPRJ para apuração de violações de direitos.
A cartilha também fornece sugestões de leituras, filmes, séries e documentários, e traz orientações para tornar as escolas ambientes mais seguros e inclusivos para a comunidade LGBTI+. As instituições educacionais desempenham um papel crucial na construção da cidadania e na conscientização de direitos e deveres. Além disso, o material orienta vítimas de crimes de homofobia ou transfobia sobre como denunciar os casos, disponibilizando canais de comunicação como a Ouvidoria do MPRJ, Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e Núcleo de Apoio às Vítimas.
