BRASIL – Deputado bolsonarista é escolhido para relatar PEC que proíbe participação de militares da ativa na política e cargos civis

O cenário político brasileiro tem sido marcado por intensas discussões e debates após o indiciamento de diversos militares da ativa por tentativa de golpe de estado. Nesse contexto, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi selecionado para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021, que visa proibir a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. Essa decisão foi tomada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

Bilynskyj, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, também é defensor do projeto de lei (PL) da Anistia, que propõe o perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado relacionados ao episódio de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília, pedindo um golpe militar.

A PEC 21/2021 foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) ainda em 2021, época em que vários militares da ativa ocupavam cargos na administração do governo Bolsonaro. O objetivo principal dessa proposta é impedir que militares da ativa se envolvam na política partidária, visando evitar a politização das tropas e preservar as Forças Armadas como instituições permanentes do Estado, e não de governos.

Enquanto isso, no Senado, a PEC 43/2023, uma proposta semelhante, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário. No entanto, no Senado, essa proposta enfrenta resistência de alguns senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro.

Em meio a todas essas discussões, o deputado Bilynskyj preferiu não comentar sua escolha para relatar a PEC, mas demonstrou seu apoio a Bolsonaro ao afirmar que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, não existem provas da participação do presidente em qualquer ato relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo militares da ativa. Essa questão continua sendo motivo de intensos debates e polarização na política brasileira.

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