BRASIL – Ministra da Igualdade Racial e ministro da Secom lançam Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na administração pública federal

Na última terça-feira (3), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, juntamente com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, apresentaram o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) para a administração pública federal. O documento, elaborado com base em princípios de combate ao racismo, incentivo à diversidade étnico-racial e direito à igualdade, foi o resultado de um extenso processo de consulta à sociedade.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o plano contou com mais de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e acadêmicos, além de uma fase de consulta pública aberta em novembro de 2023. Desse total, 120 colaborações foram identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista do governo federal, criado em dezembro de 2023.

A ministra Anielle Franco salientou a importância do plano em conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e estimular uma visão crítica e justa sobre a diversidade. Para ela, a comunicação é uma ferramenta essencial na luta contra o preconceito racial. Já o ministro Paulo Pimenta ressaltou que o PCIR deve ser uma política de Estado, renovando-se anualmente e envolvendo todo o Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal.

Com foco na formação e capacitação de gestores públicos para a comunicação antirracista, aumento da representatividade racial nas campanhas publicitárias, promoção de direitos e combate ao racismo nos meios digitais, o PCIR traz 19 ações prioritárias para a administração pública federal. Além disso, a relevância das mídias negras no combate ao racismo e na promoção da diversidade é ressaltada, com a implementação de uma política de fomento específica nesse sentido.

A consultora da UNESCO, Midiã Noelle, acredita que o plano lançado contribuirá para a mudança de paradigmas no diálogo com o público, repensando a representação dos negros na mídia. No entanto, a Articulação pela Mídia Negra manifestou críticas ao processo de elaboração do plano, apontando problemas de transparência e marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia.

Diante dessas críticas, o Ministério da Igualdade Racial defende a transparência e responsabilidade no processo de construção do PCIR, destacando a escuta às mídias negras e organizações da sociedade civil na formulação da política. O plano visa promover a equidade como cidadania e fortalecer as práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil, através de ações concretas que envolvem toda a administração pública federal.

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