Essa exclusão significa que o governo brasileiro não poderá adquirir produtos destinados ao SUS de outros países, priorizando assim a produção nacional nesse setor essencial. Para as demais compras governamentais, o acordo prevê a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil, mas com uma margem de preferência para produtos e serviços locais, além de políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, assim como à agricultura familiar.
O texto final do acordo reconhece as compras governamentais como um instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial, destacando a importância dessa prática para estimular a economia dos países envolvidos. Durante as negociações, o Brasil solicitou revisões no texto anterior, o que resultou em um atraso nas conversas, mas terminou com uma vitória para a diplomacia brasileira.
Além disso, o acordo também mantém a possibilidade de o governo realizar encomendas tecnológicas como parte de uma política de fomento à inovação, eliminando restrições temporais aos offsets tecnológicos e comerciais. Essas medidas visam impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial nos países signatários do acordo.
É importante ressaltar que o Brasil argumentou a necessidade de retirar o SUS do acordo Mercosul-UE para promover uma política nacional de industrialização na área da saúde. Com a pandemia de Covid-19 e os recentes conflitos entre Rússia e Ucrânia, o país destacou a importância de reduzir a dependência de insumos do setor de saúde em relação à China e à Índia.
Essa vitória da diplomacia brasileira no acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa um passo importante para fortalecer a indústria nacional e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Com políticas que estimulam a produção local e a inovação, o Brasil se mostra cada vez mais apto a competir no mercado internacional e a garantir o crescimento sustentável da economia.
