O Ministério Público Estadual, orientou os proprietários de postos de combustíveis de Arapiraca a limitarem a venda e o valor abusivo cobrado pelo litro dos combustíveis. Dessa forma, os estabelecimentos foram orientados a disponibilizar no máximo 20 litros para cada carro e 8 litros para motos.
Apenas os veículos ligados à Saúde, Educação, Segurança Pública e transporte coletivo não serão limitados, já que prestam serviço a população. Um ofício foi enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis/AL) e para todos os postos de Arapiraca.
O promotor de Justiça Saulo Ventura de Holanda e o coordenador do Procon de Arapiraca Denys Malta Reis, decidiram alertar os empresários sobre a prática abusiva em relação ao aumento dos preços dos combustíveis, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para eles, a prática também reflete em crime, no caso de infringirem o que dita a Resolução nº 41, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), datada de novembro de 2013.
“É inconcebível que algumas pessoas tenham prioridade no abastecimento, prejudicando outras que também necessitam do combustível e foram afetadas com a mobilização. Se confirmada a preferência, o crime é tipificado e a pena de reclusão pode chagar a cinco anos. O consumidor tem de ser atendido por ordem de chegada, e isso independe da forma de pagamento”, complementa o promotor.
