BRASIL – Ministro da Justiça defende revisão da Constituição para incluir medidas de segurança pública em Fórum dos Governadores

Durante o Fórum dos Governadores realizado nesta terça-feira (10) em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar questões relacionadas à segurança pública na Constituição de 1988. Segundo o ministro, há um consenso sobre a importância dessa iniciativa, apesar de destacar que os detalhes ainda necessitam de ajustes.

Lewandowski ressaltou que as sugestões dos governadores serão cuidadosamente examinadas, principalmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária e ao endurecimento de penas para crimes graves, além da progressão de regime. Outro ponto destacado pelo ministro foi a união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, visando garantir recursos contínuos e não contingenciáveis para o setor.

A autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil também foi assegurada por Lewandowski, que afirmou que a PEC incluirá salvaguardas necessárias para garantir essa independência. O ministro ressaltou a importância da união e coordenação de esforços entre União, estados e municípios para combater a criminalidade organizada, que atualmente ultrapassa fronteiras e demanda um novo enfoque.

Além disso, Lewandowski destacou a necessidade de aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações de segurança e unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. Para ele, essa proposta será motivo de discussões nos estados e no Congresso Nacional, visando um planejamento mais efetivo contra a criminalidade em âmbito nacional.

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