O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da aprovação, afirmando que é fundamental que essas pessoas tenham finalmente o reconhecimento e a atenção que merecem por parte do Estado. O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que ocorre devido ao ataque do sistema imunológico às células produtoras de insulina no pâncreas, resultando em um desequilíbrio nos níveis de glicose no sangue.
Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como uma deficiência, e a Federação Internacional de Diabetes aponta que o Brasil ocupa o 6º lugar no mundo em número de pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata especificamente do tipo 1.
Com a aprovação do projeto, o diabetes tipo 1 passará a ser regido pelas mesmas regras e garantias previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação da deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em consideração aspectos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais que dificultem a participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de condições.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a inclusão e o amparo das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, demonstrando o compromisso do Legislativo em garantir direitos e igualdade para todos os cidadãos. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que a lei entre em vigor e traga benefícios concretos para essa parcela da população.
