BRASIL – STM reduz condenações de militares acusados de duplo homicídio no Rio de Janeiro durante operação militar de 2019

O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão polêmica nesta quarta-feira (18), ao reduzir as condenações de oito militares do Exército envolvidos na morte de dois civis durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. Os acusados foram considerados culpados pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, que foram brutalmente mortos com 257 tiros enquanto estavam em um carro.

A decisão do STM foi baseada no entendimento de que os homicídios cometidos pelos militares foram culposos, e não dolosos, como havia sido sentenciado anteriormente pela primeira instância da Justiça Militar. A pena do tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, foi reduzida de 31 anos para três anos e sete meses, enquanto outros sete militares tiveram suas condenações reduzidas de 28 anos para três anos.

Essa decisão gerou críticas por parte de familiares e da sociedade em geral, que esperavam por uma punição mais severa para os responsáveis pelas mortes de Evaldo e Luciano. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para o pagamento de indenização às famílias das vítimas. A mãe de Luciano Macedo receberá R$ 493 mil, suas três irmãs receberão R$ 123,2 mil cada, além de uma pensão vitalícia atrasada no valor de R$ 21,7 mil, despesas com o funeral de R$ 3,5 mil e honorários advocatícios de R$ 76,4 mil.

Espera-se que um acordo semelhante seja fechado com os familiares de Evaldo Santos, de forma a garantir alguma forma de reparação para as famílias das vítimas. Ainda assim, a redução das penas dos militares levanta questionamentos sobre a efetividade e a justiça do sistema de punição no Brasil, especialmente quando se trata de casos envolvendo agentes do Estado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo