A aprovação do texto manteve as novas diretrizes para o abono salarial, restringindo o acesso ao benefício. Agora, após a conclusão dos destaques e a realização do segundo turno, a PEC seguirá para o Senado.
Esse abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário, sendo destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a mudança aprovada, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, com a possibilidade de correção pela inflação nos próximos anos até se tornar permanente, correspondendo a um salário mínimo e meio, meta estipulada para 2035 pelo governo.
A votação da PEC ocorreu após um adiamento da sessão de quarta-feira, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a matéria devido ao baixo quórum. Outra medida incluída no texto original da PEC diz respeito ao teto salarial de servidores públicos, que atualmente é de R$ 44 mil mensais, com a possibilidade de regulamentação por meio de lei ordinária.
Além disso, o relator da PEC, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), fez alterações relacionadas à complementação da União ao Fundeb, reduzindo o percentual de 20% para 10%, com foco em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica até o ano de 2025.
Inicialmente, o governo estimava que a proposta original resultaria em uma economia significativa entre os anos de 2025 e 2030. Outros aspectos abordados no texto da PEC incluem questões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), incentivos fiscais, limitação de subsídios e benefícios financeiros, prorrogação da DRU e vinculação de receitas até 2032.
Com a aprovação do texto-base em primeiro turno, a discussão sobre as novas regras para o abono salarial do PIS/Pasep avança no Congresso Nacional, impactando diretamente a política fiscal do país.
