O governo vinha pressionando pela aprovação desse projeto, pois ele é fundamental para viabilizar a votação do projeto de lei do Orçamento de 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida de limitar o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.
Para garantir a aprovação do projeto, o governo teve que ceder em algumas propostas. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez ajustes nas mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirando a expressão “pessoa com deficiência” e trocando por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”. Além disso, ajustes também foram feitos em relação ao cálculo da renda familiar e à obrigatoriedade do exame biométrico para receber benefícios.
Outro ponto importante do projeto aprovado se refere ao Bolsa Família e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto mantém a necessidade de cadastro biométrico para concessão e manutenção dos benefícios, além de estabelecer novos parâmetros para permanência no programa.
A fim de evitar maiores resistências à aprovação, o relator excluiu as mudanças previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida. Essa decisão representa um recuo do governo, que esperava reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.
Com a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado analisar a matéria e votar o texto. A decisão final sobre as medidas de corte de gastos e ajustes nas políticas sociais do governo será definida nas próximas etapas do processo legislativo.
