As visitas em questão envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, que estão detidos. A determinação de Moraes estabelece que os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto têm o prazo de 24 horas para enviar explicações ao ministro sobre as visitas.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou o ministro.
Os presos foram transferidos do Rio de Janeiro para Brasília no mês passado e estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). A investigação em questão é referente ao Inquérito do Golpe, e as visitas não autorizadas têm preocupado as autoridades, levando o ministro Moraes a intervir e exigir explicações por parte do Exército.
A decisão do ministro do STF demonstra a importância de se respeitar os regulamentos e procedimentos estabelecidos, principalmente em casos sensíveis como este. A transparência e o cumprimento das normas são fundamentais para a manutenção da ordem e da justiça no país.
