Falta de medicamentos para pessoas trans em processo de redesignação de sexo é discutida pelo MPAL e DPEAL com a Sesau

MPAL e DPE cobram medicamentos para pessoas trans que estão em processo de redesignação de sexo

Na última quarta-feira (8), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL) se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir a falta de medicamentos essenciais para pacientes transsexuais em processo de redesignação de sexo. A reunião foi motivada após relatos de pacientes que interromperam seus tratamentos devido à escassez de hormônios, resultando em problemas de saúde.

Durante o encontro, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público Lucas Valença destacaram a existência de uma ação civil pública já em andamento, com decisão favorável, que determina ao Estado o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento das pessoas trans. No entanto, a Sesau admitiu não dispor dos medicamentos atualmente, desrespeitando a decisão judicial e prejudicando a saúde tanto física quanto mental dos pacientes.

A Clínica da Família Dr. João Fireman, responsável pelo atendimento dos pacientes em processo transexualizador, está sem estoque dos medicamentos necessários, tanto em formulações injetáveis quanto transdérmicas. Diante da gravidade da situação, MPAL e DPEAL alertaram que a suspensão do fornecimento dos medicamentos coloca em risco a vida dos pacientes e que, caso a situação não seja regularizada, poderão solicitar o bloqueio das contas do estado, conforme a ação civil pública em curso.

Após a Sesau informar que iniciaria a distribuição dos medicamentos para homens trans, os órgãos decidiram aguardar a confirmação da entrega. Quanto às mulheres trans, a secretaria se comprometeu a apresentar um plano de aquisição dos medicamentos em 10 dias, além de estabelecer um prazo para a fornecimento de próteses mamárias. A garantia do direito à saúde da população trans é uma prioridade para MPAL e DPEAL, que estarão vigilantes e tomarão as medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento da decisão judicial em favor dos pacientes.

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