Em comunicado oficial, a 99 ressaltou a importância de proteger os direitos da empresa, passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo de impedir o funcionamento legal do serviço de transporte por motos. A empresa argumenta que o decreto assinado pelo prefeito que proíbe essa modalidade de transporte é inconstitucional, uma vez que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motocicletas.
Segundo a 99, a empresa opera com motocicletas desde 2022, realizando mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. A companhia ressalta que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas, mas não tem o poder de proibir uma categoria que é permitida por legislação federal. A 99 destaca que existem 20 decisões judiciais em todo o Brasil confirmando a legalidade dessa modalidade de transporte.
Em relação à segurança do serviço, a 99 assegura que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro, com diversas funcionalidades para garantir a integridade de condutores e passageiros. A empresa ressalta que apenas 0,0003% das corridas realizadas em 2024 resultaram em acidentes de trânsito, graças às medidas de segurança adotadas.
Diante das críticas do prefeito Ricardo Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 se mostrou aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma eventual regulamentação que esteja de acordo com as competências do poder municipal. Enquanto isso, o embate entre a empresa e a administração municipal continua, com promessas de Nunes de entrar na Justiça contra a 99 e intensificar a fiscalização das motos que prestam esse tipo de serviço na cidade.
Além disso, um grupo de trabalho instituído em 2023 pela prefeitura concluiu que a implantação desse tipo de modalidade de transporte seria um grande risco para a saúde pública, devido aos altos índices de sinistros fatais envolvendo motocicletas. O SindimotoSP, sindicato que representa os profissionais do setor, também se posicionou contra a atuação da 99, alegando que a empresa desrespeita normas e coloca em risco a segurança dos motociclistas e passageiros.
Diante de um cenário de embate entre empresa, prefeitura e sindicato, o desfecho desse impasse ainda está incerto. Enquanto a 99 busca manter suas operações de transporte por motocicletas em São Paulo, a administração municipal e entidades representativas dos profissionais do setor seguem vigilantes para garantir a segurança e legalidade desse tipo de serviço na capital paulista.
