Segundo o subcomandante de Policiamento da Região Metropolitana da PMAL, tenente-coronel Hiraque Agnnes, o porte de arma branca é caracterizado como crime quando o objeto é perfurante, cortante ou contundente e é utilizado para cometer atos criminosos. É importante ressaltar que, em cada situação específica, será avaliado o potencial ofensivo da arma branca e a intenção da pessoa que a está portando.
Embora exista a ponderação em relação ao uso legítimo de armas brancas em determinadas circunstâncias, a recomendação é que as pessoas evitem portar esses materiais fora de casa, principalmente em locais com grande aglomeração de pessoas, sem a devida autorização.
A legislação que regulamenta o porte de arma branca está inserida no Artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), abrangendo objetos como facas e outros itens que possuam potencial lesivo. Portar esses objetos sem a devida licença é considerado uma contravenção penal, passível de pena de prisão ou multa, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2024.
Diante desse cenário, a Polícia Militar reforça a importância do cumprimento da lei e da conscientização da população em relação ao porte de arma branca, visando garantir a segurança e a ordem pública no estado de Alagoas. A colaboração de todos é essencial para a prevenção de crimes e para a construção de uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
