O encontro destacou a importância do Decreto 12.278/24, que visa promover ações intersetoriais para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, reconhecendo, respeitando e valorizando sua cultura e memória, além de combater o racismo. A ministra Anielle Franco ressaltou que essa política representa um avanço na luta contra a violência e o racismo religioso.
Com 93 ações que envolvem 11 ministérios, o plano prevê a capacitação de agentes da segurança pública para lidar com casos de racismo religioso. No entanto, a coordenadora-geral da Criola, Lúcia Xavier, destaca a necessidade de disponibilidade de recursos financeiros para a efetivação das políticas públicas. Ela salienta que o MIR possui um orçamento limitado em comparação a outros ministérios, mas solicita atenção especial à questão orçamentária.
O Babalorixá Gustavo de Oxóssi, do Ilê Axé Omi Ogun siwajú, expressa que a política nacional está alinhada com as recomendações do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da ONU, que enfatizou a discriminação racial baseada em religiões de matrizes africanas como um dos principais motivadores de violência contra afrodescendentes no Brasil.
Além da apresentação da política, o MIR também lançou o edital Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros, que premiará obras da literatura infanto-juvenil que enalteçam a cultura de terreiro. Em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), a premiação contemplará nove autores escolhidos por um júri oficial e um autor selecionado pelo júri popular, cada um recebendo o prêmio de R$ 20 mil. Este evento foi um marco importante na luta pela igualdade racial e pelo reconhecimento das tradições afro-brasileiras.
