Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância do feito, ressaltando o papel da democracia na concretização dessa reforma. Lula mencionou a atuação do Congresso, da imprensa, dos sindicatos e dos empresários na elaboração e aprovação da legislação, enfatizando que apenas em um regime democrático como o brasileiro algo dessa magnitude poderia ser alcançado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, presente no evento, afirmou que a aprovação da reforma foi fruto do engajamento de diversos setores da sociedade, do governo e do Congresso. Para ele, a reforma combate a cumulatividade de impostos, encerra a guerra fiscal entre os estados e promove uma maior justiça tributária.
A Lei Complementar traz diversas mudanças, incluindo a criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, prevê a substituição gradual de cinco tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pelos impostos CBS e IBS.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, ressaltou que o impacto da reforma na economia brasileira será significativo, prevendo um aumento da renda superior a 10% no médio prazo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Brasil deixará de ter um dos piores sistemas tributários do mundo com essas mudanças.
Além da simplificação e redução de tributos, a nova legislação traz novidades como o cashback para famílias de baixa renda, impostos reduzidos para imóveis e cesta básica isenta de impostos. Segundo os relatores do projeto, a reforma é essencial para setores econômicos e pode trazer ganhos de competitividade e produtividade, além de auxiliar no combate à desindustrialização do país.
