Desse total de solicitações, 468.415 empresas ainda precisam regularizar pendências para poderem fazer parte do Simples Nacional. Por outro lado, 225.269 empresas já estão com suas obrigações em dia desde o início do ano. É importante ressaltar que as empresas que não regularizarem suas pendências serão excluídas do regime e só poderão pedir a adesão novamente no próximo ano.
Para regularizar as pendências, os devedores têm a opção de quitar os débitos à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos, com o pagamento de juros e multa. O processo de parcelamento pode ser realizado tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Durante o período de 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de 1 milhão de MEIs e micro e pequenas empresas que deviam um total de R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. As principais irregularidades encontradas foram a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Com isso, é fundamental que os empresários que ainda não regularizaram suas pendências busquem orientações junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para elaborar um plano de recuperação dos negócios. A adesão ao Simples Nacional traz diversas vantagens para as micro e pequenas empresas, mas é essencial manter as obrigações em dia para continuar no regime especial.
