BRASIL – “TRE-RJ nega cassação da chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha por supostos gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022”

Em uma decisão amplamente aguardada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) votou, por 5 votos a 2, pela rejeição do pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. A acusação era de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, envolvendo a malversação do dinheiro público no valor de R$10 milhões em contratação de serviços de fornecedores. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) foi quem levantou as supostas irregularidades.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, defendeu a absolvição da chapa Castro/Pampolha argumentando que não havia provas suficientes de irregularidades no uso da verba de campanha, estimada em R$19 milhões. Seu voto foi acompanhado pelas desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão discordou da aprovação das contas ao alegar que as notas fiscais não apresentavam explicações adequadas sobre os serviços prestados, e que pessoas interpostas foram utilizadas para validar a prestação de contas da campanha.

O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas da chapa Castro/Pampolha, defendendo a cassação dos diplomas devido ao uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral.

Após intensas deliberações, a maioria dos membros do TRE-RJ decidiram pela manutenção da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, em uma decisão que gerou debates e especulações dentro do cenário político local. Este desfecho coloca um ponto final em um capítulo controverso e de grande repercussão no contexto das eleições estaduais.

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