No ano passado, o STM acatou um recurso da defesa dos acusados para diminuir as penas referentes ao duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. Os dois homens foram mortos durante a operação na qual os militares buscavam os autores de um roubo e dispararam contra o veículo em que estava Evaldo, um Ford Ka branco. Luciano foi atingido ao tentar socorrer Evaldo.
Durante um julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro, o ministro Moraes ressaltou a importância do Poder Judiciário no controle das operações policiais. Ele enfatizou a necessidade de punição para os desvios que ocorrem nessas operações, utilizando como exemplo a redução das condenações dos militares envolvidos no caso.
Moraes afirmou que a decisão do STM de desclassificar os tiros disparados no episódio como culposos é lamentável e levantou questionamentos sobre a responsabilidade da polícia e da operação policial necessária na época. O ministro destacou que se a Justiça tivesse cumprido efetivamente o seu papel, as próximas operações seriam realizadas com mais cautela.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin votou para manter restrições às operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, como parte de um processo que trata da letalidade policial na capital fluminense. O julgamento da ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo PSB e que visa reduzir a letalidade durante operações contra o crime organizado, foi suspenso e deverá ser retomado no próximo mês, conforme informou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
