Inspirado por uma iniciativa da deputada estadual Ana Campagnolo, do mesmo partido, o vereador destacou que a legislação federal não proíbe o uso de celulares, mas sim regulamenta sua utilização. Segundo Dias, a lei federal permite o uso dos aparelhos em determinadas circunstâncias, visando garantir os direitos fundamentais dos estudantes.
O Projeto de Lei apresentado por Leonardo Dias prevê que o uso de celulares não seja proibido, mas sim restrito durante as aulas, permitindo apenas sua utilização para atividades didáticas ou em situações de emergência. Além disso, a regulamentação propõe diretrizes para evitar abusos e infrações, assegurando que os dispositivos sejam utilizados como ferramentas de segurança e para registrar possíveis violações de direitos fundamentais.
De acordo com o vereador, a proposta foi motivada por queixas de pais preocupados com interpretações equivocadas da legislação federal, resultando em abusos por parte de alguns profissionais da educação. Dias criticou a apreensão indiscriminada de celulares por parte de professores e diretores, ressaltando que esses dispositivos são propriedade privada dos alunos.
Após a apresentação, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal de Maceió antes de ser discutido em plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida com seriedade e que, se aprovada, contribua para estabelecer regras claras sobre o uso de celulares nas escolas, visando garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no ambiente educacional.
