Após o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, o TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão inicial do ministro Augusto Nardes, que determinou o bloqueio dos recursos.
Durante a sessão, Nardes reforçou a importância de que os recursos estejam previstos no Orçamento da União, ressaltando que a falta de previsão fere os princípios legais que regem as contas públicas. No entanto, o ministro reconheceu a necessidade de não prejudicar os beneficiários do programa, o que motivou a decisão pelo desbloqueio dos repasses, seguida pelos demais ministros.
O programa Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023 e visa conceder incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com a comprovação de matrícula e frequência, os estudantes recebem um pagamento mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
Além disso, há outros incentivos para os estudantes, como valores adicionais pela frequência, depósitos anuais e um montante extra por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando um benefício de até R$ 9,2 mil por aluno. O dinheiro só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio.
O TCU manteve a decisão de desbloquear os pagamentos do Pé-de-Meia, garantindo a continuidade do programa e o apoio aos estudantes do ensino médio em sua jornada educacional. A regularização dos recursos e a inclusão no Orçamento de 2025 são passos importantes para assegurar a continuidade e efetividade desse programa de incentivo educacional.
