Desde 2019, as emendas individuais são obrigatoriamente liberadas pelo governo federal, e o ministro Dino determinou que seja verificado se as emendas destinadas a eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. Além disso, ele solicitou informações sobre a rastreabilidade do dinheiro até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi incluído no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Toda essa investigação deverá ser realizada pela Secretaria de Relações Institucionais, Ministério da Fazenda e Ministério do Turismo, por meio da Advocacia-Geral da União, e os resultados deverão ser enviados ao Supremo Tribunal Federal. O programa Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar empresas do setor de eventos, concedendo isenções fiscais. No entanto, após o fim da emergência sanitária, o governo precisou lidar com disputas com o Congresso para descontinuar o programa.
Em meio a essas discussões, o ministro da Fazenda levantou suspeitas sobre benefícios indevidos concedidos pelo Perse a empresas de outros setores, e a Receita Federal identificou mais de 2 mil empresas irregulares. Além disso, o ministro Dino também tomou medidas em relação às emendas destinadas à Saúde, bloqueando cerca de R$ 2,5 bilhões em recursos repassados aos estados e municípios de forma genérica.
Dino ressaltou a importância da identificação do beneficiário final dos recursos federais e da abertura de contas específicas para liberar os recursos das emendas Pix. O ministro destacou que a maior parte do dinheiro segue bloqueada devido ao não cumprimento das decisões judiciais pelos gestores locais, enfatizando a necessidade de cumprimento das obrigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
