Na ocasião, mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente, resultando na contaminação de mais de 600 quilômetros do Rio Doce, que desemboca no litoral capixaba. O desastre causou a perda de dezenove vidas humanas.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce irá abranger um total de 11 municípios no Espírito Santo e 38 em Minas Gerais, como parte de um acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano anterior para a completa e definitiva reparação dos danos causados.
Uma parcela de R$ 3,6 bilhões deste montante será direcionada para a execução de políticas e ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, assim como dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões serão destinados a um fundo patrimonial de caráter perpétuo, garantindo a continuidade das medidas de melhoria da saúde coletiva nessas localidades.
O programa irá contemplar sete linhas de atuação no setor de saúde, englobando melhorias nos serviços de assistência, expansão da infraestrutura de saúde, aprimoramento das práticas de gestão, ações de inteligência e ciências de dados, investimento em ensino, pesquisa e inovação, comunicação em saúde e engajamento da comunidade, além do fortalecimento do controle social.
Para garantir a efetivação e execução do programa, será estabelecida uma Câmara Técnica e um Comitê Especial Tripartite (CET), compostos por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios afetados e do controle social. Esta iniciativa visa assegurar a participação e o acompanhamento efetivo na implementação das propostas e garantir a transparência e o sucesso das ações planejadas.
Os municípios envolvidos no Programa Especial de Saúde do Rio Doce incluem Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama, no Espírito Santo; e Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, entre outros, em Minas Gerais.
Com este programa e os recursos destinados, busca-se trazer não apenas medidas de reparação, mas também a efetivação de melhorias significativas para a saúde e qualidade de vida das populações impactadas por este grave incidente ambiental. Este investimento representa um compromisso com a justiça e a sustentabilidade, visando mitigar os impactos a longo prazo e promover um futuro mais saudável e seguro para as comunidades afetadas.
