Haddad ressaltou que existem pequenas lacunas que podem ser aprimoradas para garantir mais segurança tanto para os gestores públicos quanto para os empresários participarem das licitações. O ministro afirmou que a iniciativa para a atualização da lei partiu do Congresso, com o suporte técnico da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
A previsão é que a nova legislação seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, o que, segundo Haddad, tornará a lei mais robusta, segura e transparente, estimulando assim mais investimentos.
Durante o evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na B3 (Bolsa de Valores) em São Paulo, o ministro admitiu que o governo federal não foi historicamente favorável às PPPs, mas a modernização da legislação atual pode mudar esse cenário.
Além disso, Haddad abordou a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, através do consignado privado. Ele explicou que a nova linha de crédito terá uma taxa de juros muito menor do que a atualmente praticada, abaixo dos 5% oferecidos pelo crédito direto ao consumidor.
A previsão é que a proposta do crédito consignado para trabalhadores do setor privado seja editada após o Carnaval, com um prazo de 90 dias para a troca de créditos caros por opções mais acessíveis e posteriormente a universalização do acesso.
Com essas medidas, o governo busca impulsionar os investimentos e estimular o crescimento econômico no país, visando proporcionar um ambiente mais favorável para o setor público e privado.
