O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reagiu com surpresa à manifestação dos Estados Unidos e rejeitou firmemente qualquer tentativa de politizar as decisões judiciais. A nota ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, previsto na Constituição Federal brasileira de 1988.
De acordo com o comunicado do Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, as quais visam assegurar a aplicação da legislação brasileira no território nacional, incluindo a exigência da constituição de representantes legais para todas as empresas atuantes no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida em conformidade com os preceitos legais vigentes.
O ministério também destacou que o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa divulgada em redes sociais. Além disso, ressaltou que os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022 estão sendo objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
Por fim, o comunicado do Itamaraty reforçou a importância do respeito à soberania e ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com os valores democráticos, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. A nota encerra com a afirmação de que as ações tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, têm como objetivo garantir a aplicação da lei brasileira e proteger a soberania nacional.
