Segundo o cronograma estabelecido pela Corte, o prazo final para a apresentação da defesa por Braga Netto acaba nesta sexta-feira (7). No entanto, os advogados protocolaram um novo pedido na noite de quarta-feira (5) pedindo mais tempo para analisar as provas e documentos relacionados ao caso.
Braga Netto foi denunciado pela PGR, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, sob a acusação de planejar e tentar executar um golpe de Estado e abalar o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para a defesa contra a denúncia, mas a equipe de advogados argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.
Os advogados afirmam não ter tido acesso completo às provas que embasaram a denúncia e que há disparidades no material fornecido a eles em comparação com outras defesas. Eles também argumentam que, de acordo com a Lei de Colaboração Premiada, Braga Netto deveria ter o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Diante desses argumentos, a defesa aguarda uma decisão do STF sobre a prorrogação do prazo e reforça a importância do amplo direito de defesa e do contraditório no processo judicial. Acompanharemos o desenrolar desse caso e traremos mais informações conforme novos desenvolvimentos ocorrerem.
