A defesa de Braga Netto alega que o prazo de 15 dias para apresentação da defesa contra denúncia criminal, previsto no regimento interno do STF, é insuficiente para analisar todos os elementos de prova e documentos. Eles argumentam que há uma grande quantidade de dados que precisam ser examinados, incluindo mais de 110 mil arquivos em um dos discos rígidos recebidos.
Além disso, a defesa solicita que Braga Netto tenha o direito de se manifestar após o tenente-coronel Mauro Cid, o delator no caso. Eles argumentam que a legislação prevê que o delatado possa se manifestar após o delator em todas as fases do processo. No entanto, Moraes mantém sua posição de que não há previsão legal para a apresentação de defesa após o delator.
Os advogados também alegam que não tiveram acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia e que o material entregue a eles possui mais de mil arquivos a menos do que o remetido para outra defesa. Moraes afirmou que a defesa de Braga Netto tem amplo acesso aos elementos de prova documentados.
Braga Netto foi denunciado juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas por planejar e tentar executar um golpe de Estado. O general está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe. A defesa nega as acusações e alega que Braga Netto não obstruiu as investigações.
O caso agora aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República e posterior julgamento pela Primeira Turma do STF. Enquanto isso, a defesa de Braga Netto continua a se preparar para apresentar seus argumentos em resposta às acusações.
