A ideia inicial da Fazenda era estabelecer um limite para a isenção de impostos em casos de moléstias graves, como uma forma de equilibrar os gastos diante do aumento da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Contudo, essa medida não chegou a ser concretizada devido à intervenção do presidente Lula.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) manifestou sua discordância em relação à proposta inicial do Ministério da Fazenda. A entidade sinalizou que considerava a retirada da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves como inconstitucional, defendendo que o benefício deveria abranger todas as pessoas que sofrem de enfermidades graves, independentemente da renda mensal.
É importante ressaltar que a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não sofreria alterações com a proposta inicial do Ministério da Fazenda. A preocupação central era a restrição da isenção do IRPF nos casos de doenças graves apenas para indivíduos que ganham até R$ 20 mil por mês, o que gerou polêmica e resistência por parte de algumas entidades.
Com a intervenção do presidente Lula, a proposta foi descartada e o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara. A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com enfermidades graves permanece em aberto, aguardando novos desdobramentos e possíveis ajustes.
