Essa prorrogação visa manter os profissionais de polícia judiciária e técnico-científica da Força Nacional atuando em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal nas investigações e combate às causas dos incêndios, principalmente os provocados por ação humana. A atuação dos agentes será em coordenação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos governos locais e federais, bem como com os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente.
Essa medida foi determinada após uma solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no segundo semestre do ano passado, onde foi pedido o reforço no número de agentes para combater os incêndios na região da Amazônia Legal e no Pantanal. Além disso, um orçamento de emergência foi criado para lidar com essas situações.
Essas ações também estão em conformidade com as arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, abertas por partidos políticos em 2020, devido ao aumento de queimadas e desmatamento durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo dessas medidas é avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
No ano passado, o Brasil registrou um aumento de 79% de áreas queimadas, comparado ao ano anterior, durante o período de seca. A Força Nacional, em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, destacou 348 agentes para combater cerca de 1,5 mil focos de incêndio a partir de junho.
Tais ações demonstram o comprometimento do governo em proteger o meio ambiente e combater os incêndios florestais, garantindo a segurança e preservação das florestas e biomas brasileiros.
