A secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, revelou detalhes do plano durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades realizado em Brasília. O plano se baseará em cinco grandes áreas ou eixos que incluem garantia de direitos, compatibilização entre trabalho, educação e cuidados familiares, trabalho decente para as trabalhadoras do cuidado, políticas de reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, e governança e gestão do plano.
A estrutura de governança do plano incluirá comitês estratégicos com participação do governo federal, sociedade civil e representações estaduais e municipais. Dentre as propostas em discussão estão a ampliação da jornada em creches, serviços de atenção domiciliar a idosos e pessoas com deficiência, centros dia, lavanderias coletivas, entre outras.
Laís Abramo ressaltou que o processo de adesão ao plano será aberto para estados e municípios, permitindo que desenvolvam suas próprias políticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.069 com o objetivo de integrar políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, garantindo acesso de qualidade aos cuidados. A lei também busca conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado e promover o trabalho decente para os cuidadores, contribuindo para a redistribuição do trabalho de cuidado que historicamente recai sobre as mulheres.
