A prefeitura da cidade da Barra de São Miguek, administrada por José Medeiros Nicolau (MDB), conhecido como Zezeco continua se metendo em brigas por terrenos contra os barraqueiros da cidade.
A denúncia da vez é o descumprimento de um acordo firmada pela Associação dos Barraqueiros do município, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), abonado pela Advocacia Geral da União e homologado pela Justiça Federal realizado em dezembro de 2017.
Nesse acordo está a determinação de um edital de licitação para ser realizado em 2020, para que os barraqueiros pudessem ter pelo menos algum tempo para se programar e continuar com seus sustentos. O acordo foi firmado, assinado pelas partes e homologado pela justiça.
Mas para a surpresa destes trabalhadores, o prefeito Zezeco solicitou que este edital de licitação seja adiantado. Segundo a denúncia, esta ação só pode ser feita após término de acordo. “O dono da área é a união, e não a prefeitura da cidade. Isso só pode acontecer se a SPU autorizar”, diz um dos representantes, Osimar Oliveira.
Confira abaixo documentos:
