Na manhã desta quarta-feira (10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AL) manteve a condenação do cabo e ex-deputado estadual Luiz Pedro como mandante do assassinato do pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, que aconteceu em agosto de 2014.
O ex-deputado foi condenado a 26 anos e cinco meses de prisão, pelo Tribunal do Júri em setembro de 2015. Com a decisão de hoje, a pena foi reduzida para 22 anos, 9 meses e 15 dias.
O advogado da família da vítima, João Uchôa, disse que irá solicitar a prisão do Cabo Luiz Pedro no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Desembargadores como Washington Luiz, José Carlos Malta, Sebastião Costa Filho e João Luiz de Azevedo Lessa, se manifestaram, apontando a redução da pena função da prescrição do crime de sequestro.
Relembre o crime
O servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos estava em casa, na Rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Clima Bom, quando homens armados invadiram o local e o levaram, na madrugada de 12 de agosto de 2004.
A viúva da vítima informou que os sequestradores se passaram por falsos policiais e fizeram ameaças, rendendo a vítima e a mulher dele. Santos foi levado para um terreno, onde foi assassinado com vários tiros.
Adézio Rodrigues Nogueira, Laércio Pereira de Barros, Náelson Osmar Vasconcelos de Melo e Leone Lima, foram condenados por homicídio qualificado.
De acordo com a acusação, os homens faziam parte de uma organização criminosa chefiada e mantida por Luiz Pedro, que funcionava como uma suposta milícia.