Os mais de 40 mil servidores públicos ativos da administração direta e indireta do Estado de Alagoas já podem recadastrar seus dados funcionais junto ao Governo. O procedimento, que é obrigatório e tem início nesta segunda-feira (17), deve ser realizado por meio do Portal do Recadastramento até o dia 15 de julho.
Mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o recadastramento tem o intuito de operacionalizar o sistema de recursos humanos da máquina pública alagoana. Por meio dele, será possível atualizar dados pessoais e funcionais dos servidores, validando, assim, a condição do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Executivo.
“Esta é uma prática muito utilizada em outros estados e que, aqui em Alagoas, estamos realizando pelo segundo ano de forma online e facilitada. Muitos servidores já sabem como é o procedimento, mas, para os novos, temos uma central para tirar as possíveis dúvidas e um portal bastante esclarecedor, com tutorial e outras ferramentas que podem auxiliar na atualização”, explica o secretário titular do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.
Disciplinada em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a atualização facilita a identificação de possíveis não conformidades na folha de pagamento e atende aos requisitos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.
“Os dados que temos hoje no Estado precisam atender aos critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal número 8373, de 11 de dezembro de 2014. Então, esse procedimento é mais que necessário para a administração pública. Para os servidores também, já que a não realização dele implica na suspensão de suas remunerações até que os dados requisitados sejam prestados”, esclarece o secretário.
Monitores ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), servidores em licença, cedidos, afastados ou que estão à disposição em outro órgão fora do Executivo também devem se recadastrar. Para o caso daqueles que possuem dois vínculos no mesmo órgão ou em órgãos diferentes, é preciso realizar a atualização nas duas matrículas. A atualização cadastral dos servidores deve ser feita por meio do portal https://recadastramento.seplag.al.gov.br/.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a sua Superintendência de Valorização de Pessoas (SVP) ou ligar para o telefone (82) 3315-1517. (Ascom)
