Apesar de tentar de todas as maneiras evitar que acontecesse na tarde desta quarta-feira, 17, a sessão que analisa e vota o parecer, referente aos crimes de improbidade administrativa, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, não conseguiu.
O pedido de mandado de segurança feito por ele junto a justiça para tentar impedir o andamento do processo foi indeferido na tarde de hoje pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
A decisão é da juíza Eliana Augusta Acioly Macharo de Oliveira. Em trecho em que o gestor alega fragilidade nas provas para realização da sessão a juíza afirma que “No que toca às alegações relativas à fragilidade das provas apresentadas, ao desvio de finalidade a partir de provas forjadas entre acusação e comissão processante e a ausência de tipicidade, entendo que tais argumentos não podem ser analisados através de mandado de segurança, considerando que não há, quanto a estes, direito líquido e certo, necessitando, para sua comprovação, de dilação probatória incabível pela via eleita. Acrescente-se a isto, ainda, que as questões em referência dizem respeito a matéria que não é apreciável pelo Poder Judiciário, uma vez que adstrito a avaliação acerca do procedimento adotado, conforme já mencionado.”
Confira decisão completa aqui.
A sessão está ocorrendo na sede da Câmara, situada na Rua Euclides Afonso de Melo, no centro da cidade desde as 15h.
