Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.

Segundo turno

A votação de propostas de emenda à Constituição em dois turnos é uma exigência da própria Constituição.

Na votação em segundo turno, os deputados devem seguir a mesma dinâmica da votação em primeiro turno:

• discussão;
• votação do texto principal;
• votação dos destaques (propostas para mudar a redação).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que a votação da reforma da Previdência em segundo turno vai começar no dia 6 de agosto.

Ainda na fase de discussão sobre a proposta, porém, parlamentares de oposição devem manter a estratégia do primeiro turno, tentando obstruir a votação.

A obstrução, conforme o jargão legislativo, ocorre quando um grupo de deputados (contrário a um projeto) tenta adiar a votação. A estratégia não é irregular.

Os parlamentares podem pedir, por exemplo, leitura da ata da sessão; retirada do projeto da pauta; adiamento da discussão; e votação nominal.

Discussão

Concluída a fase de apresentação de requerimentos, começará a discussão da proposta em segundo turno. Serão chamados deputados favoráveis e contrários à reforma.

Se os deputados favoráveis ao texto quiserem acelerar a votação, poderão solicitar o encerramento da discussão, desde que:

• o requerimento conte com a assinatura de pelo menos 26 deputados;
• o requerimento seja apresentado após discursos de pelo menos 4 deputados.

Encerrada a discussão, começa a fase de votação. Os deputados contrários ao texto, porém, ainda podem pedir, nesse instante, o adiamento da votação. O requerimento, se apresentado, será colocado em votação.

Votação

A votação da PEC da Previdência em segundo turno deve ser dividida da seguinte maneira:

• votação do texto principal;
• votação dos destaques

A primeira fase, de votação do texto principal, será da seguinte maneira:

• encaminhamento de votação (dois deputados favoráveis e dois deputados contrários à PEC subirão à tribuna para discursar – esta etapa dura 20 minutos);
• orientação de bancada (cada líder partidário terá um minuto para manifestar a posição da legenda em relação à PEC);
• votação (nominal e eletrônica, ou seja, o voto de cada deputado ficará registrado);
• proclamação do resultado (o painel da Câmara informará os votos favoráveis e contrários à proposta, além das abstenções).