A Prefeitura de São Miguel dos Milagres, em nota oficial, diante da polêmica criada por uma reportagem publicada em um site local, negou com veemência que esteja permitindo a privatização da praia urbana de São Miguel e garantiu que vai coibir todas as irregularidades que não estejam previstas por decisões de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou que esteja fora do previsto pelo Plano Diretor Municipal.
A polêmica envolve novamente o projeto do Condomínio dos Milagres, que construiu parte do muro, que delimita o terreno, fora do limite dos 70 metros de distância da praia e de 15 metros de distância do riacho Mijole, determinados pelo Plano Diretor.
O prefeito Rubens Ataíde foi enfático em afirmar que o proprietário do condomínio, empresário Gaspar Carvalho, dono da Construtora Resulta Investimentos, foi notificado para resolver pelo menos duas questões: o avanço de parte do muro que delimita o terreno, que foi erguido em sua parte final não respeitando os 70 metros de distância da praia e de 15 metros de distância do riacho Mijole, localizado nas proximidades do último terreno do loteamento.
“Não existe privatização de praia nenhuma e as providências estão sendo tomadas pelo diretor de Obras Kenny Wilson, que vai exigir o respeito do nosso plano diretor”, disse.
O Diretor de Obras Kenny Wilson afirmou que a notificação foi enviada há 10 dias e que o proprietário tem exatos 30 dias para resolver as duas questões. “O muro tem execução em dois pontos que de fato afronta o Plano Diretor, ou seja, distância de 70 metros da praia e de 15 do riacho Mijole. Caso as providência não sejam tomadas dentro desse prazo, a prefeitura tem todo o direito de fazer cumprir a lei, demolição do muro até a extensão permitida”.
O diretor explicou, através do plano diretor, situações como a que envolve o Condomínio dos Milagres, bem como outras áreas de praias. “O município de São Miguel dos Milagres possui Plano Diretor desde 2010, que por lei pode ser revisado de 10 em 10 anos, ou seja, ano que vem já estaremos dando início à revisão. As manifestações recentes da comunidade e de classes profissionais da cidade, tem se dado por conta de um projeto de condomínio de áreas-glebas, via desmembramento, onde o titular de toda a área procedeu com o fechamento de estradas/trilhas clandestinas dentro de sua propriedade. Cabe salientar que este projeto nasceu em 2014 na gestão do ex-prefeito Draga, e que só veio tomar magnitude na atual gestão”.
Ele garante que o projeto Condomínio dos Milagres foi aprovado obedecendo os dispositivos do plano diretor, inclusive através de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a prefeitura e o construtor, tendo como garante a promotoria de Passo de Camaragibe, assinado em maio, que tinha por objetivo atender os barraqueiros, os jangadeiros, os pescadores e até o estaleiro, todos recolocados em área cedida pelo construtor, no local do Centro Gastronômico, distante não mais de 200 metros da praia, onde foram gastos mas de um milhão de reais, já que na parte de praia que estava ocupada vai nascer o Projeto Orla dos Milagres. (Redação com Assessoria)
