O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informa que a partir deste mês vai unificar os vencimentos do funcionalismo alagoano com vistas a otimizar o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A iniciativa ocorre para os servidores ativos, inativos e pensionistas que possuam mais de um vínculo no Estado.
De acordo com o secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, antes da unificação, os descontos referentes ao IR eram calculados mais de uma vez, em diferentes valores, alinhados às faixas de cada matrícula do servidor em questão.
“Agora, passaremos a calcular o imposto levando em consideração a soma de todos os vínculos que os servidores possuem junto à máquina pública alagoana, processo que já vem sendo realizado em diversos estados do país. É importante ressaltar que, mesmo que a mudança possa implicar, em alguns casos, numa contribuição maior de imediato, os servidores não terão que fazer ajustes da declaração no ano seguinte, pagando, assim, a diferença da menor parcela tributada pelo Estado”, explica Fabrício Marques.
A medida atende à lei federal de número 7.713/88 e suas alterações e tem sido alinhada com os setores de Valorização de Pessoas de todos os órgãos e secretarias do Executivo, que estão capacitados para tirar as dúvidas dos servidores acerca do processo.
“A iniciativa é consequência, inclusive, dos trabalhos feitos em prol da higienização dos dados da Folha de Pagamento, decorrentes das atualizações cadastrais que temos realizado nos últimos anos. Dialogamos bastante com os RH’s do Estado para alinhar as diretrizes e realizar a unificação da melhor forma. Todos já foram preparados para orientar o funcionalismo quanto à mudança, que deve facilitar a dinâmica de contribuição dos servidores que têm mais de um vínculo”, pontua o secretário.
Para acompanhar o processo de unificação das matrículas e ter acesso aos descontos, basta acessar o contracheque no Portal do Servidor, inserindo número de ordem e senha. (Agência Alagoas)
