Alexandre de Moraes considerou pedido da OAB e defendeu a autonomia dos estados; na decisão, ministro pediu união e cooperação entre os poderes contra o coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa quarta-feira (8), que o Governo Federal não pode derrubar decretos de estados e municípios sobre as regras de isolamento social. Em atendimento ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o magistrado entendeu que governadores e prefeitos têm autonomia para decretar quarentenas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus, independentemente de eventuais decisões do presidente da República de suspender as medidas.
A OAB havia pedido ao STF, na semana passada, que determinasse ao presidente Jair Bolsonaro, além do respeito às decisões dos governadores, a não interferência no trabalho técnico do Ministério da Saúde e o cumprimento do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na decisão, o ministro declarou que não compete ao Poder Executivo Federal afastar, de modo unilateral, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS e vários estudos técnicos científicos”.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes alegou ser “fato notório” a existência de uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.
No texto, não houve menção de um caso específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestaram opiniões divergentes sobre as medidas de isolamento. Enquanto Mandetta defende o confinamento total, seguindo a recomendação da OMS, o presidente pede que a população que não é do grupo de risco volte às ruas e que o comércio seja reaberto.
União na crise
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de união e cooperação entre os poderes em um momento de “acentuada crise”. Ele também frisou que é preciso evitar os “personalismos”, considerados por ele “prejudiciais à condição das políticas públicas”.
“Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19”, escreveu o ministro do STF.
Resposta do Governo
No último sábado (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS. No entanto, sobre essa decisão do STF, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar.
