Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização; também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário, sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19 e, também, pelos impactos ocasionados pela estiagem. Entre as medidas adotadas, válidas para todo o País, destaca-se a prorrogação das dívidas de custeio e investimento de produtores rurais até o dia 15 de agosto de 2020, mantida a taxas de juros originais da operação.
Já em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas, foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. A taxa de juros será de 6% ao ano para as cooperativas de agricultores familiares, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o prazo para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.
“Essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de decisões”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite da última quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina em socorro aos produtores rurais prejudicados.
Linhas de crédito
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou também a aberta de linha de crédito de R$ 20 mil reais para pequenos produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. A ajuda assegurará pequenas despesas na propriedade para recomposição da estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor e sua família.
Da mesma forma, foi criada uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.
Estiagem
Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do Pronamp, localizados nos municípios afetados pela estiagem também terão acesso às linhas especiais de crédito. As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020. Além disso, para esses agricultores está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.
Para o custeio com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato.
Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação.
Já as cooperativas afetadas pela estiagem poderão financiar investimentos de estocagem e comercialização com a linha emergencial, criada para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem). A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o associado.
O limite por cooperativa será de R$ 65 milhões, com taxas de juros de 8% ao ano. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30 de junho de 2020.
“Nas medidas, priorizamos os produtores familiares e os médios produtores. O financiamento à comercialização para cooperativas cerealistas e agroindústrias visa dar alguma liquidez que permita o fluxo de comercialização dos produtos agrícolas e a estocagem para a entressafra, beneficiando também os produtores rurais”, avalia o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio.
