“Vai ter Enem” e “Vamos recorrer”, anunciou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em sua conta no Twitter
Na última sexta-feira (17), uma decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que sejam adiados os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), além da data da própria realização da prova. A determinação foi rebatida na manhã de ontem (18) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em sua conta no Twitter. O dirigente ignorou a imposição da Justiça, afirmou que “vai ter Enem” e declarou em comentário na postagem que irá recorrer da decisão.
“O Brasil não pode parar! Mais de 3.200.000 de brasileiros solicitaram isenção na taxa do Enem 2020 (para não pagar para fazer o exame). 70% fez o pedido pelo celular (smartphone). Mais de 2.100.000 dos pedidos já foram analisados e concedidos! Vai ter Enem!”, declarou o ministro, lembrando ainda que, em 2019, a pasta também teve que responder a questionamentos jurídicos que tentavam suspender ou adiar o Enem.
O prazo para pedir isenção na taxa de inscrição terminaria na sexta-feira (17/4) e os resultados seriam divulgados no dia 24 de abril. Já as inscrições estavam previstas para serem realizadas entre 11 e 22 de maio. As provas presenciais estavam marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Sobre o exame digital, o governo decidiu postergar as datas da primeira etapa, que passou dos dias 11 e 18 de outubro para 22 e 29 de novembro.
O BRASIL NÃO PODE PARAR! Mais de 3.200.000 de brasileiros solicitaram isenção na taxa do Enem 2020 (para não pagar para fazer o exame). 70% fez o pedido pelo celular (smartphone). Mais de 2.100.000 dos pedidos já foram analisados e concedidos! VAI TER ENEM!
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 18, 2020
Vamos recorrer (ano passado foi igual).
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 18, 2020
Horas antes da decisão ser publicada, o ministro Abraham Weintraub, reafirmou que as datas do Enem não seriam alteradas por conta do coronavírus. Ele alegou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.
“Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar. Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: ‘as pessoas não estão podendo se preparar’. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”, inflamou o dirigente.
Decisão de adiamento
Em sua sentença, a juíza Marisa Claudia acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública, determinando que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não só “procedam à adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo”, como estendam por mais 15 dias o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem e de apresentação da justificativa de ausência no exame de 2019.
O argumento é que, como consequência do grave problema de saúde pública que é pandemia do coronavírus, as escolas fecharam e as aulas presenciais foram suspensas. A juíza pondera que “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”. Ela considerou ser “evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”.
Além disso, afirmou que “os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”.
Segundo a juíza, “nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares, uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social, que determinou o fechamento das instituições de ensino, colheu as equipes de docentes despreparadas”.
Inep
Em outra rede social, pouco antes de ser publicada a decisão da juíza, o ministro divulgou um vídeo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes. Nele, Weintraub diz que, devido ao novo coronavírus, “alguns governadores paralisaram completamente as atividades” em seus estados, “e podem ter prejudicado alunos que têm direito à gratuidade”. No entanto, segundo o ministro, estes casos serão “resolvidos por ofício”. “Nós iremos atender todo mundo que tem direito a ter a gratuidade do Enem. Não se preocupem. Se concentrem em que, no fim do ano, lá no último trimestre, vocês vão fazer a prova do Enem”.
De acordo com Lopes, os alunos que não conseguiram pedir a isenção antes do fim do prazo ontem (17) e que façam jus ao benefício, serão contemplados ao se inscreverem para fazer a prova. “Você que não conseguiu fazer o pedido de isenção: quando chegar o período de inscrição, de 11 a 22 de maio, vai fazer sua inscrição e, sem você fazer nenhum tipo de pedido, nós vamos te dar a gratuidade”, garantiu Lopes, sem fornecer mais detalhes sobre a proposta.
Suspensão das aulas
Ao pedir à Justiça Federal que determine o adiamento da prova, a DPU destacou que a pandemia e o medo de que a doença se espalhe motivou escolas públicas e privadas a suspenderem as aulas presenciais. Para evitar a perda do ano letivo, muitos estabelecimentos optaram por prosseguir com as atividades à distância, usando a tecnologia para adotar o ensino remoto. No entanto, para a DPU, as desigualdades sociais tendem a prejudicar os alunos de baixa renda que não têm acesso à internet e a computadores.
Para a DPU, esses alunos seriam prejudicados não só em relação à aprendizagem, mas também para que entreguem os documentos exigidos nos prazos estabelecidos antes que autoridades de saúde passassem a recomendar o isolamento social como forma de conter a propagação do novo coronavírus, o que levou prefeitos e governadores a decretarem medidas para restringir a circulação da população, como a suspensão das aulas.
Os argumentos da DPU coincidem com o resultado de um levantamento que a plataforma digital Quero Bolsas realizou a partir da análise dos questionários socioeconômicos que o próprio Inep aplicou a estudantes que prestaram o Enem nos últimos cinco anos. Segundo a plataforma, um em cada três destes estudantes (33,5%) não tem acesso à internet e a dispositivos como computador ou celular, não tendo, portanto, acesso a teleaulas ou outros mecanismos de educação a distância (EAD). Apenas 54,81% dos candidatos responderam ter microcomputador e telefone celular e acessar a rede mundial de computadores.
Para a juíza que determinou o adiamento da prova e do prazo para os interessados pedirem isenção da taxa de inscrição, a pandemia de covid-19 e a consequente decretação de estado de calamidade pública geraram “efeitos devastadores na população brasileira de ordem econômica, financeira, social e até mesmo cultural e educacional”, e que, neste contexto, estudantes carentes e de baixa renda podem sequer ter tomado conhecimento do prazo limite para solicitarem a isenção da taxa de inscrição, já que este foi divulgado, segundo a DPU, em 31 de março – ou seja, após as aulas terem sido suspensas em quase todo o país.
Com informações de Agência Brasil
