Num grande esforço financeiro e administrativo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pagará, até março próximo, quase 14 milhões de reais a servidores da pasta, resultado de um trabalho que conseguiu por um fim há aproximadamente 4 mil processos que estavam parados, alguns com mais de duas décadas, acumulados ao longo de exercícios anteriores.
Agora, milhares de profissionais, entre professores, merendeiras, vigias e auxiliar de serviços diversos, conquistam direitos adquiridos em processos que variam desde progressões por nova habilitação (mudança de nível ou mudança de classe) a pagamentos de férias, adicional noturno, 13º salário, rateio, suplementação de carga horária, entre outros.
O andamento dos processos de progressão foi possível graças a importantes parcerias, desburocratizando o acesso e a análise dos dados. Uma grande força-tarefa montada pelo Gabinete e Superintendência de Valorização de Pessoas da Seduc, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), conseguiu acelerar, em tempo recorde, o andamento e pagamento de quase quatro mil processos.
Para o titular da pasta, secretário Fábio Guedes, a medida traz aspectos louváveis em prol dos servidores da Educação, como a prioridade do governo em honrar e pagar compromissos com o servidor, mesmo de gestões anteriores.
“Primeiro, o reconhecimento da gestão estadual do governador Renan Filho de um direito assegurado aos servidores da educação, de terem sua progressão implantada e também paga. Esse passivo, que há muitos anos não tinha sido reconhecido, foi, agora, nesta gestão, o que demonstra o interesse do governo em recuperar e liquidar recursos que deveriam estar, há muitos anos, servindo ao acréscimo da renda dos servidores. Segundo, é uma medida de gestão, que muitas vezes é negligenciada e, como medida de gestão, que sirva de parâmetro para gestões futuras darem mais atenção aos processos, aos fluxos, que dizem respeito ao direito dos servidores”, destaca Fábio Guedes.
Servidores comemoram- Após longa espera – alguns há mais de duas décadas -, agora falta pouco para que milhares de servidores da Educação obtenham o reconhecimento dos investimentos feitos na carreira no serviço público. Um deles será Jaqson Souza Barros, vigia da 1ª Gerência Regional de Educação (Gere), concursado desde 2000 como nível médio e que, agora, passará a ser reconhecido por sua graduação e especialização.
“Muito bom a gente ser reconhecido. É uma importante conquista. Meu salário hoje dobrou e aliviou bastante. Já tenho 62 anos, agora já posso viver e até pensar na minha aposentadoria com mais tranquilidade”, afirma Jaqson.
Também lotada na 1ª Gere, a servidora Marcia Buarque da Silva Lisboa, professora, também fala da sua satisfação pelo direito reconhecido.
“Nestes tempos difíceis que estamos vivendo, é uma felicidade muito grande, fiquei muito feliz com o posicionamento do secretário e do governador, quando falou em sua rede social na semana passada. Então, fui consultar o andamento do meu processo e fiquei ainda mais maravilhada quando observei que o mesmo já estava com deferimento e para autorizar a implantação em folha. Fico feliz e agradecida”, comemora Márcia, cujo processo de progressão rolava desde 2004.
Para alguns servidores, como é o caso Severina Vieira de Lima Barros, auxiliar de serviços diversos da Escola Estadual Santos Dumont, pertencente à 12ª Gerência Regional de Educação, em Rio Largo, essa conquista resulta de outro sonho também possibilitado graças a outro investimento do governo, por meio da Seduc, que foi o incentivo à graduação e pós-graduação.
“Para mim foi uma mudança muito importante que aconteceu na minha vida, primeiro ter conseguido fazer um curso superior e também uma pós-graduação, sonhos que há tempo eu cultivava e não tinha condições. Consegui graças a uma oportunidade do governo, por meio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Quando terminamos, dei entrada na mudança de nível, onde obtive uma melhoria bem significativa no salário e, com isso , pudemos realizar coisas que antes não podíamos, algumas compras a mais, alguns serviços na casa”, vibra Severina, agora recebendo o retroativo das especializações.
A sua colega de unidade escolar, a merendeira Alda Lúcia Epifanio da Silva, às vésperas de sua aposentadoria, também foi uma das contempladas e agradece. “Fiz curso técnico, graduação e pós-graduação ofertadas pelo Estado, concluídos em 2018/2019, um sonho que eu tinha e só foi possível realizar aos 51 anos de idade. Agora comemoro mais esta conquista, tudo fruto de muito esforço e determinação e agradeço a Deus também por isto”, reconhece Alda.
Desburocratizar, valorizar e avançar
A celeridade no andamento destes processos tem sido possível graças ao investimento e prioridade da nova gestão da Seduc em tecnologia, na sistematização dos dados, com a migração do físico para o on-line, firmando importantes parcerias, uma delas com a própria Seplag. Isto tem contribuído consideravelmente para a gestão das informações e fluxos de processos.
“A parceria com a Seplag é importante para que a gente facilite o acesso dos servidores à sua ficha funcional, para que, no momento devido, eles possam, por exemplo, dar entrada em processo de aposentadoria e que este processo ande mais rápido, porque toda sua documentação, seu histórico, está digitalizado”, pontua o secretário.
De acordo com superintendente de Valorização de Pessoas da Seduc, Walesca Paes, estas mudanças geraram paralelamente alterações importantes no fluxo processual e muitas transformações culturais que estão proporcionando mais celeridade aos processos.
“Nestes últimos 4 meses, com a Gestão do secretário Fábio Guedes, estamos saindo de um modelo hibrido de trabalho, meio físico/tecnológico, e avançando efetivamente na digitalização do arquivo funcional de servidores (cerca de 12 mil fichas), dos processos ainda em meio físico e na utilização do Sistema Sei. Foram digitalizados mais de duas mil fichas funcionais, implantadas cerca de 2.642 férias, analisadas 1.020 progressões e implantados cerca de 353 processos retroativos de progressões, férias, entres outros. Ainda temos muito a avançar com a descentralização do acesso ao sistema sei pelas escolas”, avalia a superintendente.
Para o assessor especial da Seduc, Tércio Alexandre da Silva, dar andamento aos processos que estavam acumulados traz um benefício não só aos servidores, que aguardavam ansiosos, mas também para o fluxo de trabalho na Seduc. “O ganho para o servidor público, que aguardava há muitos anos, o pagamento das retroações dos seus processos de férias e de novas progressões, foi excepcional. O governo fez este esforço e conseguiu trazer ao servidor o pagamento que a ele era devido. Por outro lado, aqui na Seduc, é um ganho imenso, pois não teremos retrabalho na análise destes processos”, avalia o assessor.
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