O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) entrou com uma ação contra o ex-prefeito de Maribondo, José Márcio Tenório de Melo (PSC), por suspeita de improbidade administrativa.
O órgão estadual pede à Justiça o bloqueio de bens do acusado no valor de R$ 2.086.801,40, que teriam sido desviados.
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e a Promotoria de Justiça de Maribondo afirmam que o prejuízo milionário foi provocado no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Maribondo (Funprema).
As investigações contra ele aconteceram após o Ministério da Previdência Social ter informado ilegalidades referentes ao Funprema.
Foram constatadas, dentre outras coisas, a ausência de repasse das contribuições previdenciárias pelo Executivo Municipal, inconsistência de informações e utilização irregular dos recursos previdenciários.
Na ação, o MP afirma que não restam dúvidas de que o “antigo gestor sucateou as finanças do Instituto Previdenciário, causando prejuízo irreparável aos servidores aposentados, tantos os atuais quanto os futuros, no tocante à aposentadoria”.
O ex-prefeito foi enquadrado na Lei nº 8.429/92, de improbidade administrativa, uma vez que os promotores que investigaram o caso tiveram acesso às planilhas de diferenças de contribuições a serem regularizadas, o que comprovou as irregularidades já apontadas.
Para os promotores Marllisson Andrade Silva, José Carlos Castro e Napoleão Amaral Franco, a prova dos autos contra o ex-gestor de Maribondo é “cristalina no que tange ao não recolhimento da contribuição aos cofres da previdência municipal, lesando significativamente o caixa do Funprema”.
No ano passado, o político foi condenado pela Justiça também por improbidade administrativa. Melo foi acusado por irresponsabilidade fiscal nos gastos com pessoal e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
