decisão judicial.

BRASIL

A Notícia Alagoas21 de fevereiro de 2025
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BRASIL – Justiça determina adoção de cotas raciais e sociais nos colégios militares em todo o país em decisão judicial histórica.
BRASIL

A Notícia Alagoas2 de abril de 2024
46

BRASIL – STF confirma compartilhamento de dados do Coaf sem decisão judicial prévia em decisão da Primeira Turma nesta terça-feira
BRASIL

A Notícia Alagoas23 de novembro de 2023
35

BRASIL – Ministro do STF valida compartilhamento de dados do Coaf requisitados pela polícia, sem decisão judicial prévia, em caso de lavagem de dinheiro.
BRASIL

A Notícia Alagoas28 de setembro de 2023
123

BRASIL – “Tribunal Regional Federal mantém embargo às obras da tirolesa que ameaçava patrimônio ambiental e cultural no Rio de Janeiro”