invalida

BRASIL

A Notícia Alagoas21 de setembro de 2023
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BRASIL – Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
BRASIL

A Notícia Alagoas6 de setembro de 2023
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BRASIL – STF invalida provas da Lava Jato obtidas em acordos de leniência da Odebrecht; defesa de Lula tem acesso aos conteúdos.