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porte
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DESTAQUE
A Notícia Alagoas
15 de janeiro de 2025
34
ALAGOAS – Polícia Militar orienta sobre proibição do porte de arma branca em Alagoas e reforça medidas de segurança pública
BRASIL
A Notícia Alagoas
21 de agosto de 2024
49
BRASIL – STJ inicia aplicação da descriminalização do porte de maconha e estabelece limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
BRASIL
A Notícia Alagoas
7 de julho de 2024
56
BRASIL – Peritos Criminais Brasileiros Preparam-se para Novas Orientações ao Examinar Maconha Apreendida em Pequena Quantidade pela Polícia após Decisão do STF.
BRASIL
A Notícia Alagoas
27 de junho de 2024
36
BRASIL – Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de interrupções e fixa limite de 40 gramas.
BRASIL
A Notícia Alagoas
25 de junho de 2024
32
BRASIL – STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento e define punições administrativas para usuários
BRASIL
A Notícia Alagoas
25 de junho de 2024
26
BRASIL – Ministro Toffoli vota a favor da descriminalização do porte de maconha, formando maioria no STF em julgamento histórico
BRASIL
A Notícia Alagoas
20 de junho de 2024
37
BRASIL – Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em decisão histórica.
BRASIL
A Notícia Alagoas
12 de junho de 2024
24
BRASIL – Aprovada na CCJ da Câmara proposta que criminaliza posse e porte de drogas; agora segue para análise em comissão especial
BRASIL
A Notícia Alagoas
6 de março de 2024
36
BRASIL – Ministro Mendonça do STF vota contra descriminalização do porte de drogas, alegando malefícios e transfere decisão para o Congresso.
BRASIL
A Notícia Alagoas
4 de dezembro de 2023
49
BRASIL – STF deve julgar descriminalização do porte de drogas em 2024 após devolução automática de vista do processo.
BRASIL
A Notícia Alagoas
24 de agosto de 2023
25
BRASIL – O ministro Gilmar Mendes do STF vota favoravelmente à descriminalização do porte pessoal de maconha, em importante decisão judicial.
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