prazos processuais

BRASIL

A Notícia Alagoas10 de maio de 2024
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BRASIL – Barroso prorroga suspensão de prazos processuais no STF devido a calamidade no Rio Grande do Sul e libera recursos para enchentes.
DESTAQUE

A Notícia Alagoas29 de dezembro de 2023
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ALAGOAS – “Sefaz-AL suspende prazos processuais no e-PAT temporariamente a partir de janeiro de 2024”