Data foi instituída em 2007 e reconhece trabalho dos conselheiros ao garantir a proteção integral de crianças e adolescentes
Nesta quinta-feira (18) é celebrado em todo o país o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A Secretaria Municipal de Assistência Social homenageia os 50 profissionais que atuam em Maceió ao cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral e a garantia dos direitos de meninos e meninas.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei foi instituída em 1990 e 31 anos depois, o trabalho dos conselheiros tutelares é primordial para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, tais como maus tratos, violência sexual, exploração do trabalho infantil.
A atuação destes profissionais deve garantir o acesso às políticas públicas de educação, saúde, cultura e demais direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Justiça estima que há no Brasil, cerca 30 mil conselheiros tutelares.
Experiências
Gilvanete Davino, conhecida como Nete Davino, está no terceiro mandato de conselheira tutelar na Região Administrativa I, que compreende sete bairros da Zona Norte da cidade. Ela conta que o trabalho realizado leva em consideração os avanços na garantia do direito à educação, com a criação de novas vagas nas creches e escolas do município de Maceió.
Além disso, ela pontua a sua atuação no restabelecimento dos vínculos familiares, ao relatar o acompanhamento do caso de uma mãe que foi presa por tráfico de drogas e os três filhos de oito, nove e 11 anos de idade tiveram que ser abrigados em unidades de acolhimento por determinação da justiça.
“A mãe saiu do presídio e conseguimos resgatar a família. Hoje ela está morando em Maceió, trabalhando e os filhos regularmente matriculados e estão vivendo todos bem”, revela a conselheira tutelar.
O conselheiro tutelar, Vinícius Eloi, atua na Região Administrativa II, que engloba o Centro e outros seis bairros da parte Sul da cidade. Ele enfatiza a importância do trabalho dos conselheiros que contribui com a transformação de vida de crianças e adolescentes.
“No exercício da nossa função vamos descobrindo o quanto nós podemos ajudar a mudar a realidade de tantas crianças e adolescentes. Olhar nos olhos de uma criança ou de um adolescente, após ter conseguido a garantia de seu direito, ou de algum pai, e receber deles o reconhecimento da função, é algo muito gratificante”, diz Vinícius.
Para ser conselheiro tutelar é preciso ter trabalhos na área da infância e juventude legitimados pela comunidade a qual o candidato ao cargo pertence, já que a escolha dos conselheiros é realizada através de uma eleição direta com os candidatos disputando os votos de suas respectivas regiões administrativas.
O secretário de Assistência Social de Maceió, Carlos Jorge da Silva, destaca que a data é um dia simbólico que marca a luta dos conselheiros tutelares na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele enfatiza ainda o compromisso da Assistência Social em oferecer condições de trabalho ao melhorar a logística e a infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
“Estamos muito felizes em celebrar esse dia tão importante. Reconhecemos a entrega, vocação, dedicação e o olhar, em nível local, de proteção e defesa de cada criança e adolescente de Maceió, dentro de um cenário tão desafiador com o aumento dos casos de abuso e exploração. Mas, o papel do conselho tutelar é excepcional para fazer essa defesa e amparo das nossas crianças e adolescentes”, reconhece Carlos Jorge.
Maceió conta com sedes de Conselhos Tutelares nos bairros Poço, Vergel do Lago, Pinheiro, Bebedouro, Feitosa, Cruz das Almas, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e duas unidades no Benedito Bentes, todas espalhados nas 10 Regiões Administrativas da capital.
Cícero Rogério/Ascom Semas
