BRASIL – STF julga réu por atos golpistas de janeiro; decisão pode resultar em até 30 anos de prisão

Na tarde desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. A sessão foi interrompida para o almoço, mas os ministros voltaram ao plenário para decidir sobre a condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante a depredação do Congresso Nacional.

Durante a invasão da Casa, o réu chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, o que pode ser usado como prova no processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deixou claro que pode condenar o acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Caso seja condenado pelo STF, Aécio Lúcio pode pegar até 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra o réu, alegando que ele participou da depredação da sede do Legislativo, causando danos como quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança. Além disso, a PGR afirma que ele usou substância inflamável para provocar um incêndio no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante a manhã, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações, alegando que o julgamento é político e questionando a imparcialidade do STF. Ainda assim, os ministros continuam analisando as provas e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas no caso.

É importante ressaltar que esse julgamento é considerado emblemático, pois marca o enfrentamento dos atos golpistas ocorridos no início deste ano. A decisão do STF terá grande repercussão no cenário político-econômico do país, podendo influenciar futuras investigações e julgamentos.

Por fim, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e tem o poder de decidir sobre questões constitucionais de grande relevância para o país. É composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.

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