ALE vota projeto de lei que contempla o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 em segundo turno

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) está prestes a realizar a votação em segundo turno do projeto de lei nº 511/2023, que abrange o Plano Plurianual (PPA). Após ter sido apreciada em primeira votação nesta terça-feira (24), a votação final está marcada para esta quinta-feira (26).

Durante a votação, será analisada a versão final do projeto, que inclui tanto o texto original quanto todas as emendas adicionadas ao longo do processo. O PPA é composto por áreas de resultado, diretrizes e programas, contendo seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período de 2024 a 2027.

A importância do PPA é destacada pelo fato de ser o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante seu período de vigência, o PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para garantir a participação da população, uma audiência pública foi realizada no dia 11 de outubro, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa. Neste encontro, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também debateram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Ao longo do processo de elaboração do PPA, foram abordados 54 temas, abrangendo assuntos transversais como Estado e Sociedade; Inclusão e Desenvolvimento Social; Sustentabilidade e Bem-estar; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e Gestão e Desenvolvimento. Através desses cinco eixos temáticos, foram coletadas 926 propostas da população.

É importante ressaltar que a elaboração do PPA contou com consulta popular e teve a participação de mais de dois mil alagoanos. A versão final do PPA 2024-2027 elaborada pelo Governo de Alagoas pode ser acessada através do seguinte link: [inserir link].

A votação do projeto em segundo turno representa um importante passo para a concretização do Plano Plurianual, que guiará as ações governamentais nos próximos quatro anos. A expectativa é de que o PPA seja aprovado e implementado de forma efetiva, garantindo o desenvolvimento do Estado de Alagoas e atendendo às necessidades da população.

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